Política de Privacidade
Versão 1.0 - Fevereiro 2026
1. Introdução
Respeitamos sua privacidade conforme LGPD.
2. Controlador
Philipe Augusto do Nascimento Martins
3. Dados
Nome, Email, Telefone, CPF/CNPJ
4. Finalidade
Prestação de serviços, comunicação, cumprimento legal.
5. Direitos
Acesso, correção, eliminação, portabilidade.
6. Contato
privacidade@secretaria.digital